1. OBJETIVO

A presente Política define as disposições e condições para o uso do site da Manserv.

Esta Política é de propriedade da Manserv, para uso e divulgação interna e em seu site, de modo que não deve ser reproduzida tampouco compartilhada sem prévia autorização.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Para os fins da legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada, doravante denominada “LGPD”), a divulgará em seu site esta Política, sendo que o acesso e navegação no site da Manserv por terceiros demonstram a sua aceitação integral à esta Política.

3. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS

Sem prejuízo das definições atribuídas no âmbito da LGPD, para os fins desta Política os termos definidos terão os seguintes significados:

LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal (Lei 13.709/2018)
USUÁRIO	qualquer pessoa natural que acesse o site da Manserv
DADO PESSOAL	informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
DADO PESSOAL SENSÍVEL	dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
TITULAR DE DADOS	pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
TRATAMENTO	toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
CONTROLADOR	pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
OPERADOR	pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
ENCARREGADO	pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

4. DESCRIÇÃO

4.1. Diretrizes Gerais

A Manserv é controladora dos dados pessoais que coleta em seu site. Isso significa que a empresa é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.

4.2. O Site da Manserv

O site da Manserv tem o objetivo de apresentar informações sobre os serviços que oferecemos aos seus clientes. Além disso, o site dá acesso à plataforma de nosso banco de vagas, aos nossos canais internos e de fornecedores, além de novidades e informações sobre nossas práticas sustentáveis.

4.3. Uso do Site

O usuário não deverá realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site da Manserv.

Havendo violação das diretrizes desta Política de Uso do Site, o usuário deverá indenizar a Manserv por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da respectiva violação.

4.4. Princípios

Todas as operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Manserv são pautadas pelos seguintes princípios:

• Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.
• Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.
• Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.
• Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.
• Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.
• Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.
• Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.
• Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.

4.5. Tipo de dados pessoais coletados

A Manserv poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais através de seu site:

• Canal de denúncias – nome; função; e-mail; telefone; celular;
• Comercial – nome; e-mail;
• Fale conosco RH – nome; e-mail;
• Fale conosco SSMA – Nome; função ou relação com a empresa; e-mail; telefone; celular;

Todos os dados acima mencionados são fornecidos pelo usuário.

4.6. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Canal de denúncias – recebimento de relatos de colaboradores e do público externo acerca de preocupações ou condutas em desacordo com o CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA da Manserv.
• Trabalhe conosco – para ter acesso as nossas oportunidades de trabalho.
• Comercial – para obtenção de informações sobre serviços e soluções oferecidos pela Manserv.
• Fale conosco RH – para que os colaboradores da Manserv possam tratar de assuntos de Recursos Humanos tais como saque de FGTS, remuneração e benefícios e informações relacionadas a relação de trabalho.
• Fale conosco SSMA – para solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ou comunicação sobre violação de Lei Ambientais e de Segurança do Trabalho.

4.7. Compartilhamento de Dados Pessoais

O compromisso com a privacidade do usuário também é preservado em relação aos parceiros e terceiros contratados. A Manserv apenas compartilha dados pessoais nas situações em que for estritamente necessário para o atendimento das finalidades elencadas acima. Desse modo, poderá compartilhar informações com terceiros para tornar possível o fornecimento de nossos serviços.

Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais e administrativas sempre que houver determinação legal ou regulatória nesse sentido.

Vale lembrar que, quando do acesso ao site, o usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais que poderão coletar seus dados pessoais. Nesse caso, caberá ao usuário a leitura e o aceite das respectivas Políticas de Privacidade. A Manserv não é responsável pelas Políticas de terceiros, tampouco pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os da Manserv.

4.8. Como a Manserv armazena os dados dos usuários

Os dados pessoais do usuário serão armazenados de forma segura em seus sistemas e servidores pelo período necessário para realizar suas atividades. A Manserv retem os dados pessoais do usuário enquanto houver necessidade de tratamento para a execução dos serviços, bem como para atendimento de exigências legais ou regulatórias. Quando as finalidades de tratamento forem atingidas, os dados pessoais do usuário serão descartados de forma segura, de acordo com as políticas internas da Manserv e observando o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4.9. Transferência Internacional

A Manserv poderá transferir os dados pessoais do usuário para fora do Brasil a terceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando a transferência internacional for necessária, a Manserv adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais transferidos, em conformidade com a legislação de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável.

4.10. Medidas de Segurança

Durante todo o tratamento dos dados pessoais do usuário são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar quaisquer acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.11. Direitos do Usuário

De acordo com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento – todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados – o titular de dados tem direito de acessá-los e obter informações a seu respeito.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação – o titular de dados tem direitos de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade de dados pessoais – direitos de obter seus dados pessoais de forma estruturada a fim de serem transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto (outro controlador de dados).
• Eliminação – direito de eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.
• Informação sobre compartilhamento – direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.
• Não fornecer consentimento – é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.
• Revogação do consentimento – é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo.

 

O usuário deverá ser atendido dentro de um prazo razoável estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentações. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo é de 15 (quinze) dias.

Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do e-mail faleconosco.RH@manserv.com.br.

4.12. Propriedade Intelectual

A Manserv é detentora dos direitos autorais de todas as informações disponibilizadas em seu site, inclusive dos direitos de propriedade intelectual e direitos conexos, incluindo, mas não se limitando, a direitos sobre o banco de dados, marcas e pedidos de registro.

Salvo permissão expressa em contrário, o nome, marca e o logotipo da Manserv não deverão ser utilizados pelos usuários do site. As informações disponibilizadas no site não deverão ser copiadas, reproduzidas e republicadas, baixadas, postadas ou transmitidas de qualquer forma a terceiros para fins comerciais.

Caso um usuário queira armazenar ou exibir temporariamente as informações do site da Manserv em seu dispositivo, isto deverá ser feito para o seu uso pessoal.

4.13. Limitação de Responsabilidade

A Manserv não é responsável pela disponibilidade ou não de serviços de acesso à internet prestados por terceiros, tampouco pela qualidade de conexão de dispositivos com a internet.

Além disso, a Manserv não se responsabiliza pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou de segurança de dados de usuários durante a conexão de seu dispositivo à internet através de terceiros.

Todo o conteúdo do site da Manserv é disponibilizado sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação para um objeto específico.

4.14. Disposições Ilegais, Inválidas ou Inexequíveis

Caso disposições da Política de Uso do Site venham a ser consideradas ilegais, inválidas ou inexequíveis, estas serão tratadas como apartadas e excluídas do documento. As demais disposições serão mantidas e permanecerão em vigor, de modo que continuarão a ser vinculativas e exequíveis.

4.15. Lei Aplicável

A Política de Uso do Site da Manserv está sujeita à lei brasileira e à jurisdição dos tribunais brasileiros.

4.16 Esclarecimentos de dúvidas

Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizados por nós, você pode enviar uma solicitação para faleconosco.RH@manserv.com.br.

4.16. Informações do Encarregado para contato

Nome: Heber Clemente Benatti

E-mail: privacidade@manserv.com.br

5. REFERÊNCIAS

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).